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Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ
Publicado em 14 de novembro de 2024
Conjur

A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando o valor declarado pelo contribuinte se mostrar incompatível com os preços usualmente praticados no mercado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao...

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Governo federal oferece condições especiais para regularização de dívidas ativas
Publicado em 14 de novembro de 2024
Extra Globo

O governo federal está com condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. A oferta é voltada especificamente para microempreendedores...

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Governo zera imposto de importação para remédios de tratamento de câncer
Publicado em 13 de novembro de 2024
Jornal Contábil

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou na segunda-feira, dia 11, pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores. Entre eles, medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de...

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Congresso avalia propostas para elevar limite de faturamento do MEI e ampliar benefícios; veja valores
Publicado em 13 de novembro de 2024
Contábeis

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) , uma categoria simplificada de formalização para pequenos negócios, está sob análise no Congresso Nacional para possíveis atualizações. Desde 2018, o limite de faturamento anual permitido para o MEI é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma...

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ICMS: STJ distingue crédito presumido de outros benefícios fiscais e Estados iniciam revisão de política de incentivos
Publicado em 13 de novembro de 2024
Contábeis

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o de tributação. Com isso, os Estados brasileiros passaram a revisar a política de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

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Metade dos jovens da Geração Z enfrenta dificuldade financeira, diz estudo
Publicado em 13 de novembro de 2024
UOL

Os jovens da Geração Z, formada por pessoas com idade de 14 a 29 anos, são aqueles que relatam atravessar maior dificuldade financeira, segundo dados da pesquisa O Futuro da Relação do Brasileiro com o Dinheiro e as Finanças, divulgada pela Croma Consultoria. O que aconteceu Quem é da...

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7 dicas para líderes se conectarem com a Geração Y e Z no trabalho
Publicado em 13 de novembro de 2024
Pequenas Empresas, Grandes Negócios

Com a aposentadoria dos Baby Boomers (nascidos até 1964), Millennials (nascidos entre 1980 e 1995) e Geração Z (entre 1995 e 2010) vêm assumindo papéis cada vez mais importantes nas empresas. Cada geração traz uma perspectiva própria, moldada por experiências e influências...

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Conheça os golpes mais comuns no Simples Nacional e como combatê-los
Publicado em 13 de novembro de 2024
Contábeis

No Brasil, as empresas do regime do Simples Nacional enfrentam uma série de ameaças, e estas vieram, principalmente, com a digitalização acelerada dos negócios, tornando-se fontes para fraudes digitais. Diante da implementação de processos online e complexidade do sistema tributário, as...

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PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
Publicado em 13 de novembro de 2024
Jornal Contábil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências.  O Edital PGDAU nº 6 oferece condições especiais para a negociação...

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Por que o final do ano pode ser a melhor época para comprar um imóvel?
Publicado em 12 de novembro de 2024
Exame

O final do ano é tradicionalmente um momento favorável para quem deseja comprar um imóvel. Durante esse período, o mercado imobiliário oferece oportunidades e condições especiais que tornam o processo de compra mais vantajoso. A seguir, veja as principais razões pelas quais o final do ano...

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